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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:00
STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia
Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Para tribunal, atos processuais realizados por advogado não legalmente habilitado devem ser declarados nulos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:57
Indefinição da Justiça confundiu eleitor, diz cientista político
Um dos dados que mais chamam a atenção na apuração dos votos é a quantidade de votos nulos para
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 18:11
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:39
Atos proferidos após citação inválida são nulos
O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização foram direcionados, restando infrutífera a citação pessoal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:44
Candidato que concorreu com registro indeferido não soma votos para a legenda
?Os votos obtidos pelo referido candidato, somente poderiam ser computados para o partido
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:18
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:09
DEM pede que sejam atribuídos ao partido votos obtidos por candidato com registro negado
permita a contagem, para o partido ou coligação, dos votos obtidos por candidato com registro provisoriamente deferido mas cassado posteriormente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:13
Direito processual penal. Incompetência absoluta. Recebimento da denúncia. Efeitos.
São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:02
Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo
Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória de ex-empregado da IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 10:00
Contratos de cessão de bilheterias da Itapemirim são considerados nulos
Empresa estava em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 11:32
Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala
Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:11
Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos
Atos processuais.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 09:04
Superior Tribunal de Justiça considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Esse foi o entendimento da Terceira Turma ao julgar recurso especial.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: Distinguir o joio do trigo
Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaratinguetá (15a Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Diretor Cultural da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2003-2005. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 18:13
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 19:49
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:00
Ministros liberam votos no processo do mensalão
Penas de 12 condenados podem mudar